"Operação Papai Noel" fiscaliza o comércio de brinquedos e luminárias.
Ação do IPEM-SP acontece simultaneamente nesta sexta, 12, em pontos de comércio da capital e em cinco municípios do interiorFiscais do IPEM-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo) vão percorrer lojas nesta sexta, 12, durante a "Operação Papai Noel” para verificar irregularidades em brinquedos e luminárias natalinas. A ação acontece simultaneamente em pontos de comércio da Capital (Rua 25 de Março e o bairro do Pari, por exemplo) e em cinco municípios do interior (Araçatuba, Campinas, Jacareí, Paraguaçu Paulista e São Carlos).
Os brinquedos devem trazer o selo do Inmetro e a classificação etária indicativa, o que garante ao consumidor que o produto atende aos requisitos de segurança e não representam riscos à saúde. No caso das luminárias natalinas (pisca-piscas e mangueiras usadas na iluminação de áreas externas), é importante observar se o plugue está no padrão determinado pela ABNT (sextavado) e se possui o selo do Inmetro, entre outros requisitos.
As empresas autuadas pelo IPEM-SP têm dez dias para apresentar defesa ao órgão. No caso de produtos de certificação obrigatória e têxteis, as multas podem variar de R$ 800 a R$ 30 mil, dobrando na reincidência. A missão do instituto é promover a execução da política metrológica e da qualidade de produtos e serviços, visando a proteção do consumidor, a orientação para o consumo e a leal concorrência, garantindo o respeito à sociedade e o direito à cidadania.
Do Portal do Governo do Estado
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