CND será obrigatória para que Prefeitura repasse dinheiro ao hospital a partir de janeiro.
A partir do dia 22 de janeiro de 2016, o Hospital Santa Rosa de Lima só poderá receber dinheiro público se apresentar as certidões negativas de débitos do INSS e FGTS.A partir do dia 22 de janeiro de 2016, o Hospital Santa Rosa de Lima só poderá receber dinheiro público se apresentar as certidões negativas de débitos do INSS e FGTS. Tal regra está disposta na lei federal 13.019 que já teve sua vigência prorrogada duas vezes.
O fato foi um dos pontos abordados pela tesoureira do hospital Maria Aparecida Dallari Guirelli, a Pici em reunião com empresários na manhã de hoje (21) no Salão do Júri do Fórum Clóvis Bevilacqua. Trinta pessoas estavam presentes à reunião.
Em 14 de agosto, outras 50 compareceram para ouvir os representantes da Santa Casa explicarem a difícil situação pela qual passa a entidade.
Pici disse aos presentes que um acordo para parcelamento das dívidas com o INSS e FGTS deve ser formalizado até o mês de setembro. A partir daí haverá a necessidade de honrar esse compromisso que gerará despesa mensal de pouco mais de R$10 mil. Com isso será possível continuar recebendo os R$270 mil da Prefeitura e outros R$87 mil do Sistema Único da Saúde – SUS, ambos repassados mensalmente. “Sem esses dois valores não há o que conversar. O Hospital vai fechar as portas”.
A tesoureira lembrou ainda que no momento o hospital tem R$702 mil em dívidas atrasas e um déficit mensal de R$68 mil em suas contas.
Em seguida, o promotor de Justiça Leonardo Bortolaço explanou sobre a criação da ONG Reviver e seus objetivos de auxiliar na retomada da credibilidade e da recuperação financeira do hospital.
“Eu, o doutor Carlos e a doutora Juliana estamos empenhando nossos nomes nesse projeto”, disse o promotor, referindo-se ao juiz da Segunda Vara Carlos Eduardo Silos de Araújo e da juíza da Primeira Vara Juliana Maria Finatti.
“Considero os atuais membros da diretoria do hospital pessoas do bem que não têm pretensões políticas e eleitorais”.
Ele explicou que a ONG Reviver tem vários projetos para melhorar a situação financeira e a qualidade de atendimento do hospital, mas que a prioridade do momento é honrar o pagamento do acordo para ter a CND regularizada. Para isso, a ONG está buscando cidadão que possam contribuir com R$100 mensais. Dinheiro que ficará sob os cuidados da ONG Reviver.
Atual presidente da Reviver, Celso Civera disse que a receptividade dos empresários tem sido muito boa. “Houve pessoas que não compareceram na reunião do dia 14, mas tomaram conhecimento por amigos e me procuraram para formalizar seu apoio.
Duas contas foram abertas para doações. No Bradesco, o depósito deve ser feito para a agência 0190-2 conta: 1832-5.
Na Caixa Econômica Federal a agência é 1168 e a conta: 013-10212-0. Ambas em nome da Associação Reviver.
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