PPI 2025 é lançado nesta semana com descontos de até 90%

A prefeitura de Serra Negra lançou nesta semana o Programa de Pagamento Incentivado de Débitos Tributários (PPI 2025), que oferece condições especiais para contribuintes regularizarem pendências junto ao Município. O programa permite quitar débitos inscritos em dívida ativa, constituídos ou não, executados ou não, até o exercício de 2024, com descontos sobre juros e multas que chegam a 90% para pagamentos à vista. Também há opções de parcelamento, que variam de 12 até 90 parcelas, com reduções progressivas nos encargos.

A adesão ao PPI poderá ser feita até 19 de dezembro de 2025 e, para isso, o contribuinte deve estar em dia com os tributos do exercício corrente para participar. Os interessados podem formalizar a adesão diretamente no Setor de Tributação, no Mezanino do Centro Administrativo, localizado no Centro de Convenções Circuito das Águas, pelo telefone/whatsapp (19) 3892-9743 ou ainda acessar o site oficial da prefeitura. De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda, o PPI representa uma oportunidade para que pessoas físicas e jurídicas quitem suas pendências, obtenham certidão negativa de débitos e contribuam para a redução da dívida ativa municipal, fortalecendo as finanças públicas e promovendo justiça fiscal.

A pasta informa ainda que independentemente da modalidade escolhida pelo contribuinte para quitar os débitos, o pagamento da primeira parcela deverá ser feito à vista. Entre as opções de pagamento disponíveis no PPI 2025, estão:

Parcela única: Redução de 90% nos valores de juros e multas;
Até 12 parcelas: Redução de 70% nos valores de juros e multas;
Até 24 parcelas: Redução de 60% nos valores de juros e multas;
Até 36 parcelas: Redução de 50% nos valores de juros e multas;
Até 48 parcelas: Redução de 40% nos valores de juros e multas;
Até 60 parcelas: Redução de 30% nos valores de juros e multas:
Até 72 parcelas: Redução de 20% nos valores de juros e multas;
Até 90 parcelas: Redução de 10% nos valores de juros e multas.