Prefeitura de Serra Negra solicita retomada das tratativas para revisão do limite territorial com Itapira
Documento defende que áreas no Bairro dos Leaes estão vinculadas à região administrativa serrana
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Na terça-feira, 4 de agosto, o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Wanderlei Lona, esteve em Itapira para entregar um ofício solicitando a retomada das tratativas sobre a revisão dos limites territoriais na região do Bairro dos Leaes. O documento foi recebido pelo secretário de Obras de Itapira, Antônio Carlos Andrigo Ferreira. O ofício foi assinado pelo prefeito Elmir Chedid e dirigido ao prefeito de Itapira, Antônio Hélio Nicolai (Toninho Bellini).
Segundo o Poder Público serrano, a solicitação propõe a retomada dos estudos técnicos e das discussões iniciadas anteriormente entre as Administrações Municipais, com o objetivo de avaliar a possibilidade de redefinição do limite territorial e buscar uma solução que atenda aos interesses da população dos dois municípios.
Ainda segundo a Prefeitura, “o pedido é fundamentado na realidade administrativa observada no Bairro dos Leaes. Outro aspecto destacado é que praticamente a totalidade das propriedades existentes no bairro está registrada no Cadastro Ambiental Rural (CAR) como pertencente ao município de Serra Negra, evidenciando a vinculação territorial e administrativa da região”.
O documento entregue pelo secretário municipal serrano também ressalta que a distância entre o Bairro dos Leaes e o centro administrativo de Itapira dificulta o acesso da população aos serviços públicos municipais. “Em contrapartida, a proximidade com a estrutura administrativa de Serra Negra permite atendimento mais ágil e eficiente às necessidades dos moradores”. A Prefeitura de Serra Negra destaca que “a revisão representa uma medida de interesse público, voltada à melhoria da gestão territorial, à adequação da prestação dos serviços públicos e ao fortalecimento da segurança jurídica da população local”.
Serra Negra aguarda a continuidade das reuniões técnicas entre os dois municípios para o aprofundamento das análises e eventual encaminhamento da proposta aos órgãos competentes, conforme prevê a legislação vigente.
